Detração. Tempo de prisão provisória por fato diverso e anterior.

Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

Advogado acusa Janene de mandar grampear juiz

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

TST esclarece forma de citação de empresa situada em shopping

É possível aplicação de multa ao Estado por descumprir decisão judicial

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Mantida prisão de ex-deputado acusado de integrar esquema de corrupção da Era Gratz

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Mantida condenação de vereador de Goiânia a ressarcir os cofres públicos

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas

Criminal. HC. Estupro. Atentado Violento ao Pudor.

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.

Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio

O Estado do Rio de Janeiro deve pagar a Maria Helena Santos indenização no valor de 500 salários mínimos devido à morte de seu filho e à deformidade permanente em sua perna direita.

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

Criminal. HC. Difamação. Injúria. Pena de Multa. Pagamento de Custas Processuais.